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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social), um programa que emite carteiras de habilitação sem custo para uma parcela específica da população. A CNH Social atende às pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil e pertencentes à classe econômica baixa. O objetivo do programa é oferecer assistência a quem precisa. Além disso, Lula também vetou o exame toxicológico para as categorias de habilitação A (motoristas) e B (motociclistas). Este veto visa simplificar os procedimentos necessários para obter a carteira de habilitação sem comprometer a segurança no trânsito.

O presidente Lula sancionou a CNH Social, um programa que emite carteira de habilitação gratuitamente. O objetivo é atender à população mais vulnerável, seguindo critérios específicos: idade mínima de 18 anos; residência no Brasil há pelo menos dois anos e não ter carteira de motorista anteriormente emitida. Além disso, o presidente vetou a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B na CNH Social. Isso significa que os beneficiários desse programa não precisarão passar por este teste adicional. O objetivo da medida é facilitar o acesso à habilitação para aqueles que mais necessitam, como jovens sem recursos ou populações periféricas.