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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social), um programa que emite carteiras de habilitação sem custo para uma parcela específica da população. A CNH Social atende às pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil e pertencentes à classe econômica baixa. O objetivo do programa é oferecer assistência a quem precisa. Além disso, Lula também vetou o exame toxicológico para as categorias de habilitação A (motoristas) e B (motociclistas). Este veto visa simplificar os procedimentos necessários para obter a carteira de habilitação sem comprometer a segurança no trânsito.