Segundo o especialista Rodrigo Balassiano, a Instrução CVM 175, que regulamenta os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), desempenha um papel crucial no mercado financeiro brasileiro, pois protege investidores e garante a integridade do sistema financeiro. No entanto, essas exigências podem representar um obstáculo para pequenas e médias empresas (PMEs). Por isso, este artigo analisa como as regras impactam as PMEs e discute propostas para simplificar a regulamentação.
Como a ICVM 175 dificulta o acesso ao capital para as PMEs?
As exigências de divulgação impostas pela ICVM 175 podem ser excessivas para PMEs, especialmente aquelas com estruturas administrativas mais simples. A necessidade de fornecer informações detalhadas sobre balanços, fluxos de caixa e projeções financeiras exige recursos humanos e tecnológicos que muitas vezes estão além do alcance dessas empresas. Esse cenário pode limitar sua capacidade de se tornarem elegíveis para participar de FIDCs, reduzindo suas opções de financiamento.
Além disso, Rodrigo Balassiano frisa que o custo associado à conformidade regulatória pode ser significativo para PMEs. Contratar especialistas para preparar relatórios e auditorias conforme as normas da ICVM 175 pode gerar despesas elevadas, tornando inviável o uso de FIDCs como fonte de capital. Essa barreira econômica acaba por concentrar o acesso a grandes empresas, excluindo as menores do mercado de crédito estruturado.
É possível simplificar as exigências sem prejudicar a segurança dos investidores?
Sim, é possível simplificar a ICVM 175 sem comprometer a proteção dos investidores. Uma abordagem seria criar categorias diferenciadas de FIDCs, com exigências proporcionais ao tamanho e à complexidade das empresas que buscam acessar o fundo. Por exemplo, PMEs poderiam aderir a uma modalidade simplificada, com menos burocracia e custos, enquanto empresas maiores continuariam sujeitas às regras atuais.
Rodrigo Balassiano sugere que outra proposta seria implementar incentivos para facilitar a participação de PMEs nos FIDCs. Isso poderia incluir linhas de crédito subsidiadas ou programas de capacitação para ajudar as empresas a atenderem às exigências regulatórias. Além disso, o uso de tecnologia, como plataformas digitais para automatizar a geração de relatórios, poderia reduzir o custo e a complexidade do processo de compliance.
Como equilibrar transparência e competitividade para as PMEs?
O equilíbrio entre transparência e competitividade é essencial para garantir que as PMEs possam competir no mercado de capitais. Embora a transparência seja fundamental para atrair investidores, ela não deve ser uma barreira intransponível para as empresas menores. A criação de modelos híbridos, que combinem requisitos mínimos de divulgação com mecanismos de monitoramento contínuo, pode ser uma solução viável.
Também é importante envolver as próprias PMEs na discussão sobre mudanças na ICVM 175. Rodrigo Balassiano ressalta que, através de consultas públicas e workshops, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode coletar insights valiosos sobre os desafios enfrentados pelas empresas e ajustar as normas de forma a atender às necessidades de todos os envolvidos. Isso fortalece tanto o mercado quanto a confiança dos investidores.
Em busca de um modelo mais inclusivo
A ICVM 175 desempenha um papel vital na regulação dos FIDCs, mas suas exigências podem ser um obstáculo para as PMEs. Simplificar as normas, sem comprometer a segurança dos investidores, é essencial para democratizar o acesso ao capital. Ao implementar soluções adaptadas às necessidades das empresas menores, é possível criar um ambiente mais inclusivo e competitivo.
Em suma, Rodrigo Balassiano conclui que a revisão da ICVM 175 deve priorizar o equilíbrio entre transparência e praticidade. Com ajustes bem planejados, as PMEs poderão aproveitar melhor os benefícios dos FIDCs, impulsionando seu crescimento e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Afinal, um mercado financeiro mais acessível é fundamental para o progresso de todos os setores.
Autor: Daker Riaso