Conforme o doutorando em Direito, também na UFRR e técnico e perito avaliador em transações imobiliárias, Daniel Trindade, o direito à propriedade e o direito à habitação são dois pilares fundamentais na vida de qualquer cidadão. Embora estejam relacionados, cada um tem suas particularidades e funções dentro do ordenamento jurídico. Neste artigo, vamos explorar a relação entre esses dois direitos e como eles impactam o dia a dia das pessoas.
O que é o direito à propriedade?
O direito à propriedade é um direito fundamental que garante a qualquer pessoa a possibilidade de possuir, usar e dispor de seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Isso significa que quem detém a propriedade de um bem, como uma casa ou um apartamento, tem o poder de utilizá-lo da forma que achar melhor, dentro dos limites da lei. Esse direito está garantido pela Constituição e é uma forma de assegurar a segurança patrimonial dos cidadãos.
No entanto, como frisa Daniel Trindade, advogado especialista em direito imobiliário, delegado e professor, o direito à propriedade não é absoluto. Ele vem acompanhado de responsabilidades, como o dever de pagar impostos e de respeitar normas urbanísticas e ambientais. Além disso, o direito à propriedade deve sempre ser exercido de forma que não prejudique o interesse público ou os direitos de outras pessoas.
Como o direito à habitação está relacionado?
O direito à habitação é um direito social que visa garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma moradia adequada e digna. Diferente do direito à propriedade, que foca na posse de um bem, o direito à habitação está mais relacionado com o acesso à moradia, independentemente de a pessoa ser proprietária ou inquilina. O objetivo desse direito é assegurar que ninguém fique sem um teto sob o qual viver, promovendo dignidade e qualidade de vida.
Para garantir o direito à habitação, o Estado pode intervir com políticas públicas de habitação, como a construção de moradias populares ou a criação de subsídios para aluguel. Em algumas situações, como considera Daniel Trindade, que se formou em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), o direito à habitação pode prevalecer sobre o direito à propriedade.
Como esses direitos se equilibram na prática?
A convivência entre o direito à propriedade e o direito à habitação pode gerar tensões, especialmente em situações onde há escassez de moradia ou conflitos de interesse entre proprietários e inquilinos. No entanto, o equilíbrio entre esses dois direitos é essencial para manter a justiça social.
Em muitas cidades, como informa o advogado Daniel Trindade, existem regras que protegem tanto os proprietários quanto os locatários, como as leis de aluguel controlado e as políticas de desapropriação para fins de habitação social. O desafio é encontrar soluções que assegurem que ninguém fique sem um lugar para morar, ao mesmo tempo em que os direitos dos proprietários sejam respeitados.
Caminhos complementares para a igualdade
Por fim, segundo Daniel Trindade, o direito à propriedade e o direito à habitação, apesar de suas diferenças, caminham lado a lado na promoção de uma sociedade justa e equilibrada. Para que ambos coexistam de maneira harmoniosa, é necessário que haja responsabilidade por parte dos proprietários. Dessa forma, podemos construir uma sociedade mais igualitária, onde todos tenham um lar para chamar de seu.